Além da intenção em descumprir com a palavra sobre o não aumento de carga horária, usado em campanha, possíveis arbitrariedades em código de ética causam desconforto entre servidores do município
Servidores municipais cobram mais valorização - Foto: Tribuna Popular
Na contramão das várias tendências em países pelo mundo, o governo Orlando tem apresentado suas intenções em despejar nos servidores municipais os graves problemas decorrentes da falta de investimentos públicos. Já está circulando na Câmara Municipal de Itabirito um Projeto de Lei envolvendo o vale-refeição dos servidores municipais - pretexto usado para o executivo aplicar o aumento desproporcional da carga horária. O aumento vai prejudicar diretamente os servidores com salários mais baixos, cumprindo a lógica de desvalorização do serviço público.
Com a aprovação da proposta deste governo da elite de Itabirito, cerca de 1.050 servidores serão impactados. Destes, aproximadamente 550 recebem menos de 2 mil reais brutos mensais. E 300 recebem até um (01) salário mínimo. Informações do site da Prefeitura de Itabirito.
Contudo, esta investida da elite não caiu nada bem entre os servidores municipais. Segundo informações de alguns servidores que não quiseram se identificar, por medo de retaliações e perseguições, houve grande insatisfação expressada em reunião ocorrida na sede do SINDSEMI - Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito, com indícios de possíveis paralisações e mobilizações contra o aumento desproporcional da carga horária.
Alguns servidores presentes na reunião afirmaram também que a arbitrariedade causou muito desconforto, e que o governo Orlando não recebeu a direção do SINDSEMI e não estabeleceu nenhum tipo de diálogo sobre um tema que vai alterar diretamente a rotina de mais de mil trabalhadores em Itabirito.
O projeto do vale refeição, que entrou em votação na última segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Itabirito, recebeu pedido de vistas do vereador Fabinho Fonseca. Importante ressaltar que o município bateu seu recorde de arrecadação anual, sendo um dos municípios que mais arrecadam em Minas Gerais. Nas mãos de Orlando, a cidade na verdade se torna uma ferramenta de sobrecarga de trabalho e retirada de direitos sociais, uma ameaça real ao pouco que sobra para o povo. Os coveiros, por exemplo, que antes trabalhavam 6 horas diárias, já estão cumprindo jornada de 8 horas, além de fazerem plantões nos finais de semana.
TENTATIVA DE MORDAÇA
Em conjunto com essas medidas de desvalorização do serviço público, a Prefeitura de Itabirito tomou outra atitude controversa. Trata-se do decreto emitido neste mês de fevereiro, que determina a imposição de um código de ética. Os fatores que mais chamaram a atenção do documento foram:
1) Comissão formada à escolha do prefeito. Quem há de apurar possíveis infrações ao código de ética serão servidores designados pelo Prefeito.
2) No documento há um artigo exclusivo sobre a participação política e a tentativa de inibir o direito à liberdade de expressão.
3) Outro artigo indica que a produção intelectual do trabalhador será da Prefeitura de Itabirito.
Seria um mecanismo para uma perseguição institucionalizada?
Enquanto que no Estatuto dos Servidores advertências só podem ocorrer ao término de um Processo Administrativo Disciplinar, com a imposição deste decreto, a medida disciplinar se torna uma ferramenta de inibição mais fácil e dúbia. O chicote na mão do carrasco.
Outro servidor (que também não quis se identificar) disse: "A finalidade é uma: punir. Fundamental lembrar que já existe lei para serem cumpridas, e este decreto não se faz necessário. No Estatuto dos Servidores existem artigos que cobrem exatamente essas questões (arts. 189 e 190). Só que o Estatuto é uma lei. Desceu pra Câmara, foi discutida.
O decreto é uma tentativa evidente de "perseguição legalizada."
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