Qual é a cara da reforma administrativa do governo Orlando?

Elementos do texto-base indicam desmembramento do serviço público municipal, flexibilização de direitos e precarização de categorias em reforma proposta pelo governo Orlando. A massa da categoria dos servidores municipais buscam valorização profissional e a garantia dos direitos.

Nos últimos dias aumentou-se a discussão sobre uma proposta de reforma administrativa que o atual governo Orlando tem apresentado. Sem chamar muita atenção para o tema, e ainda sem garantir o amplo, profundo e abrangente diálogo com os setores da sociedade, o governo tem articulado uma proposta que apresenta políticas de destruição de setores e precarização do trabalho no serviço público municipal.

Prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, propõe reforma que afeta servidores municipais (imagem: Facebook)

Nesta segunda-feira (3), servidores públicos municipais se reuniram no SINDSEMI e apresentaram algumas questões que chamaram a atenção no texto-base. Alguns pontos que observamos junto com servidores diretamente afetados:

1) Ausência de isonomia em setores, desproporcionalidade e falta de critérios para ajustamento salarial.

2) Os profissionais do nível técnico exigem equiparação salarial do piso estabelecido para o nível III, incluindo os níveis I e II. Pela unificação das categorias dos técnicos, com a garantia de pagamento do piso estabelecido pelo nível III.

3) Os profissionais do cargo Psicólogo II, nível I, exigem a redução da jornada de trabalho semanal de 40 para 30 horas para equiparação proporcional do salário do Psicólogo da Saúde (20 horas semanais).

4) A atividade correlata, presente no texto, permite "brechas" para práticas que se assemelham ao desvio de função.

5) Retirada de direitos para servidores de concursos mais recentes, flexibilização de direitos já previstos em estatuto.

6) Fechamento de cargos e precarização das relações de trabalho sem atribuições específicas, com designações genéricas, uma prática bastante comum no âmbito empresarial neoliberal.

7) Maior concentração de poder do Executivo: durante o estágio probatório e em relação à Controladoria do Município estar submetida ao interesse do governo.

ORLANDO AVANÇA CONTRA O SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDORES REAGEM

É importante lembrar que o atual prefeito, descumprindo promessa de campanha, aumentou a carga horária dos servidores que estava estabelecida em decreto de 30 para 40 horas semanais. Outro fator crucial é que todas as reformas e alterações propostas pela sua turma não são para combater privilégios daqueles que têm de sobra, e sim precarizar e fracionar a classe trabalhadora de salários mais baixos.

Além de acenar para seus aliados e investir na imagem de ser um governo da elite, Orlando também adota práticas bem parecidas com o atual governo federal. O escopo desta reforma tem viés similar aos graves ataques aos trabalhadores, colocados na PEC 32 (da reforma administrativa federal).

O indicativo dos servidores é a exigência de convocação imediata de uma Audiência Pública e Cidadã, com a ampla participação da categoria. Demonstrando sérias insatisfações com elementos do texto, servidores também solicitam uma assembleia a ser convocada pelo sindicato representativo da classe (SINDSEMI).