Projeto de Lei de caráter emergencial tem "artigo enfiado no meio", que autoriza beneficiamento da empresa de transporte Serra Verde
Foto: Pixabay
Nesta segunda-feira (17/01), o Prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, anunciou em mais uma de suas conversas virtuais, o Projeto de Lei n.° 03/2022, que autoriza repasses para famílias atingidas pelo desastre de lama, bem como para comerciantes que tiveram suas empresas atingidas, profissionais liberais e trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar. O projeto consiste na liberação de um auxílio de R$10 mil às famílias e agricultores familiares e R$20 mil para comerciantes, empresários e profissionais liberais. Serão concedidas isenção e remissão do IPTU e isenção e remissão das taxas referentes ao alvará do ano de 2022 a estabelecimentos, além de isenção e remissão das taxas de água e esgoto – durante os meses de janeiro e fevereiro – à população diretamente afetada. O pagamento será feito por meio de um cartão, cujo gasto deverá ser feito no comércio de Itabirito.
O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal de Itabirito, para aprovação dos Vereadores, que tem reunião extraordinária marcada para esta terça-feira, 18 de janeiro, às 18h30. A iniciativa faz jus ao sofrimento da população em momento de calamidade pública. O problema é a maracutaia utilizada para beneficiar a Serra Verde, que presta pífios serviços de transporte público no município.
SERRA VERDE NA JOGADA?
Agindo de forma sorrateira, o Governo Orlando inseriu no meio deste Projeto de Lei – que visa garantir auxílio aos atingidos pela lama – um artigo muito capcioso, que autoriza a concessão de subsídio financeiro para a empresa de transporte coletivo.
Trecho do ofício nº 014/2022 da Prefeitura Municipal de Itabirito em 17 de janeiro - Foto: Print do ofício
Antes deste verdadeiro desastre de lama, a Prefeitura estava com muita pressa em beneficiar a empresa Serra Verde, podendo chegar a R$ 5 milhões de reais em subsídios. Em apresentação feita pelo secretário da pasta responsável, Antônio Pataro (Secretário de Segurança e Trânsito), a população pouco recebeu explicações contundentes e satisfatórias sobre o projeto. Pelo contrário! O secretário ainda afirmou que a população – mesmo com esta verdadeira "bolada" a ser recebida pela empresa responsável – iria continuar pagando a cara passagem de R$ 3,25.
A inserção de um valor para esta empresa de transporte coletivo é descabida neste momento de catástrofe. Enquanto muitas pessoas precisam deste auxílio para se reerguer, usar este projeto para beneficiar a empresa é agir de forma desonesta com a população de Itabirito.
DINHEIRO EM CAIXA
A abertura de crédito para repasse só comprova que a falta de vontade política é a principal fonte dos problemas que enfrentamos diariamente. A Prefeitura de Itabirito tem dinheiro em caixa e todas as condições de criar uma empresa pública de transporte coletivo municipal e garantir o direito à mobilidade. Mas optam sempre pela concessão e até mesmo terceirização de suas funções, como reza a cartilha neoliberal.
A pergunta que não quer calar: por que a pressa em beneficiar a Serra Verde? O que a cidade estaria de fato ganhando com este subsídio absurdo?
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