Prefeitura pretende aumentar a carga horária dos servidores em 30%, mas anuncia reajuste salarial de apenas 22%
Foto: Pixabay
No dia 03 de janeiro de 2022, os servidores da Prefeitura Municipal de Itabirito foram surpreendidos com a decisão do Executivo em aumentar a carga horária de trabalho. O governo Orlando pretende, a partir de fevereiro deste ano, retornar com as atividades laborativas dos servidores públicos do Município de Itabirito em horário integral - 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais.
No final de 2021, o prefeito anunciou o reajuste salarial de cerca de 22% para os servidores. Entretanto, o aumento da carga horária para 08 (oito) horas diárias é de 30%. Sendo assim, este valor - que passará a ser recebido justamente em fevereiro, é menor que o aumento da carga horária.
De tal maneira, é correto afirmar que não houve ganhos reais sobre os salários, uma vez que o número de horas é proporcionalmente superior ao reajuste. Vale ressaltar que os salários estavam defasados desde 2016.
Com o envio de um projeto do Executivo ao Legislativo, que altera a Lei Municipal n.º 3.003, de 02 de maio de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito (MG), inclui o artigo 88 da referida lei a concessão de vale-refeição aos servidores. Mas por que Orlando Caldeira e seu corpo administrativo quer tal mudança? Na justificativa do projeto, mais uma “pérola”: “A concessão do vale-refeição reforça o compromisso da gestão em promover a valorização do servidor municipal.”
Orlando valoriza o trabalhador aumentando a carga horária de forma desproporcional? A conta não fecha!
Orlando Caldeira, em 2019, afirmou que não mudaria a carga horária estabelecida para os servidores municipais. - Vídeo: Reprodução
06 HORAS DIÁRIAS
Em 2016, o Decreto n.º 11.264 modificou, em caráter excepcional, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público nas repartições públicas da Prefeitura de Itabirito, exceto em serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança. Na época, as alegações do governo eram: necessidade de redução dos gastos públicos sem prejuízo da eficiência; continuidade da qualidade dos serviços prestados; menos gastos com fornecimento de refeições para os servidores.
Com este expediente, o trabalho ficou concentrado em 6 horas diárias. Além da economia para os cofres públicos, houve ganhos para os servidores, que puderam estabelecer jornadas contemplando outras atividades. Com isso, puderam incrementar um pouco a escassa renda paga pela Prefeitura de Itabirito, principalmente os servidores braçais - garis, ajudantes gerais e auxiliares de serviços gerais. Para o cidadão e cidadã itabiritense, o serviço continuou sendo prestado dentro dos princípios da administração pública.
Atualmente, a Prefeitura de Itabirito conta com cerca de 3.200 servidores. *Com essa mudança, 1.055 deles serão impactados. Destes, 552 recebem menos de 2 mil reais brutos mensais. E 301 recebem até um (01) salário mínimo. Estes são aqueles que trabalharam arduamente nas últimas semanas limpando a lama da cidade. O que eles recebem como prêmio? Isso mesmo: mais trabalho! Perguntas a serem respondidas por Orlando Caldeira: As condições de 2016 mudaram? Quais são os estudos do governo que embasam este ditame? É assim que o Prefeito Orlando Caldeira valoriza os seus servidores?
Orlando Caldeira e os seus aliados falam muito em valorização do servidor, seja no plano de governo, nas publicidades da Prefeitura e nos discursos eleitoreiros. A realidade cotidiana é outra. Falta diálogo, escuta e empatia para com os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal. A “fama” de um governo elitista só se consagra a cada dia entre os servidores. Dentro do próprio governo não há concordância. Sabe-se que esta mudança tem o apoio da Secretária de Planejamento, do Secretário de Administração e da Procuradora Jurídica Consultiva. Por outro lado, há a voz sensata da Secretária de Fazenda, que é contra a volta da carga horária de 8 horas.
A lógica neoliberal do governo Orlando vai contra tudo de mais moderno e eficiente que há em gestão pública. Países como Islândia e Japão estudam admitir jornada semanal de 4 dias. Pesquisas conduzidas nestes países têm mostrado que há até mesmo aumento da produtividade com a carga horária reduzida. Isso porque o trabalhador e a trabalhadora podem concentrar forças nas horas trabalhadas. Com 8 horas de trabalho braçal, capinando, varrendo ruas, há só gasto de energia, pouca produtividade e redução da qualidade de vida, que já é precária. Com o transporte público insuficiente que reina no município, os servidores passarão até 12 horas fora de casa!
PETIÇÃO
Dessa forma, servidores inconformados lançaram uma petição virtual para que a Prefeitura de Itabirito reveja o posicionamento autoritário que adota. Já há um número razoável de assinaturas, e você pode contribuir acessando o link e deixando o seu voto.
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