As privatizações nacionais e o Tombamento Municipal da Serra de Ouro Preto
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- 23 de jun.
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Thomás Toledo e Redação | Tribuna Popular. 23 de junho de 2025
Serra de Ouro Preto. Foto: Líria Barros / AMAB
Um projeto nacional de privatizações segue em curso há décadas no Brasil, considerando setores de Educação, Saúde, Segurança, Telefonia, Mineração e Petróleo e outros. Em matéria da edição nº315 publicada neste mês pelo Jornal a Verdade, a denuncia dos interesses privados no setor portuário nacional, citando projeto de Lei apresentado no Congresso Nacional e as mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras do setor refletem a luta de classes acontecendo no Brasil: ”no último mês trabalhadores do setor portuário foram surpreendidos por um novo Projeto de Lei (nº 733/2025), que pretende privatizar mais áreas dos portos, ameaçando empregos, salários e direitos trabalhistas. O PL, apresentado pelo deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil), que mantém estreitos vínculos com multinacionais envolvidas nas atividades portuárias na Bahia, especialmente no segmento de cruzeiros, propõe a reestruturação do setor portuário, fortalecendo o poder das empresas, aumentando a concentração econômica e a precarização das relações trabalhistas.” Jornal A Verdade. Edição 315.
A matéria também cita o indicativo de uma jornada de mobilizações de trabalhadores e trabalhadoras do setor portuário para barrar o projeto de privatização. “As mobilizações contra o PL 733/2025 se iniciaram ainda em maio. ” No dia 13 de junho, um ato nacional foi realizado pelas federações, sindicatos de base e trabalhadores do setor, em tom de indignação com as ameaças de perdas de direitos e outros ataques apresentados por este projeto.
Na região da Conjuração Mineira, a luta é contra mineradoras privadas
OURO PRETO | Na cidade de Ouro Preto, as lutas pela preservação do território de Botafogo em Ouro Preto se intensificaram neste último período, em que 07 mineradoras começaram a minerar no local. No dia 22 de março de 2025, movimentos realizaram um ato na Br-356, paralisando parte da BR, na região de Botafogo, em Ouro Preto. O movimento “Preserve, Botafogo”, desenvolvido por lideranças da comunidade, tem feito um trabalho de mobilizações, construindo uma unidade de ações e organização com o movimento “preserve, Botafogo” e outras lideranças, no sentido de pressionar o governo de Ouro Preto, por meio do prefeito Angelo Osvaldo e o secretário de meio ambiente Chiquinho de Assis, para o Tombamento Municipal da Serra de Ouro Preto, reconhecendo seu patrimônio histórico, arqueológico, hídrico e cultural de valor inestimável. Segue texto publicado pelo Movimento Preserve, Botafogo:
“Em defesa da vida, da água, das cavernas e da memória do nosso território!
A Serra de Ouro Preto está ameaçada por atividades de mineração predatória que colocam em risco o patrimônio natural, histórico, arqueológico, hídrico e cultural de valor inestimável. Essa serra abriga nascentes que abastecem comunidades inteiras, integra o bioma da Mata Atlântica, é lar de espécies raras da fauna e da flora, e conecta unidades de conservação como o Parque das Andorinhas, a Estação Ecológica do Tripuí e o Parque Estadual do Itacolomi.
Em março de 2025, uma mineradora destruiu uma caverna na Serra de Ouro Preto, violando a legislação ambiental e apagando um patrimônio natural e cultural único. Somente após intensa pressão popular as atividades da empresa foram suspensas.Logo após o ocorrido, a comunidade descobriu uma nova caverna com mais de 150 metros de extensão — uma preciosidade espeleológica ameaçada pelas pressões da mineração.
Se não agirmos agora, outras cavernas, trilhas históricas, nascentes e paisagens poderão desaparecer. A Serra de Ouro Preto guarda vestígios coloniais como a “Estrada de Cima” e a “Estrada de Baixo”, o Chafariz de Dom Rodrigo (1782) e antigos aquedutos. Essas construções contam parte da história de Ouro Preto e do Brasil.
Diante desse cenário, propomos o Projeto de Lei que reconhece a Serra de Ouro Preto como patrimônio hídrico, ambiental, histórico, cultural, turístico, paisagístico, espeleológico e arqueológico, e declara seu tombamento definitivo, impedindo atividades predatórias como a mineração. O tombamento garantirá que apenas atividades sustentáveis possam ser realizadas nesse território: turismo ecológico, agricultura familiar, conservação ambiental, educação patrimonial e pesquisa científica.
Assine este abaixo-assinado e apoie o tombamento da Serra de Ouro Preto. Estamos lutando por um futuro em que a vida, a água e a memória valem mais do que o minério. A serra é nossa! A serra resiste. Tombamento já!”
Somente assinaturas de pessoas com título de eleitor da cidade de Ouro Preto podem assinar. O abaixo-assinado está disponível no link abaixo:
O capital da exploração minerária avança a passos largos nos territórios que preenchem o estado de Minas Gerais. Na região de Ouro Preto, o território de Vila Rica foi o centro da colonização na exploração do ouro, e hoje enfrenta o capital privado e os seus interesses imperialistas.
No entanto, sabemos também que onde tem exploração, também tem luta. As lutas dos povos tradicionais e povos indígenas, as mobilizações populares e a maior preocupação geral com as questões ambientais fortalecem o campo da resistência contra a burguesia e todos os seus agentes neste processo de atuação das mineradoras privadas na região.
A luta na região da conjuração mineira também se une nas jornadas e mobilizações em defesa de outros territórios no estado, como a Serra do Rola-Moça, a Serra do Curral, Serra da Moeda, o território de Aredes e o Vale do Jequitinhonha.
Em tempos de guerras capitalistas-imperialistas pelo mundo e de acelerada destruição ambiental, a soberania nacional deve ser ainda mais firmemente defendida dos interesses privados, sejam as empresas e patrimonios públicos, sejam as Serras de Minas Gerais.
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