SOCORRO, SECRETÁRIA

Audiência Pública envolvendo São Gonçalo do Bação é marcada pela Prefeitura de Itabirito, em processo arbitrário e antidemocrático

No último dia 28 de Maio, aconteceu uma reunião do COMPATRI (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Itabirito). Na oportunidade, um dos assuntos do encontro foi a análise e deliberação da carta de anuência para instalação do Terminal de Minério da empresa Bação Logística S.A em São Gonçalo do Bação.

(Foto:Site oficial da Prefeitura de Itabirito; a redação do Tribuna procurou a Júnia Melillo, Secretária de Patrimônio Cultural e Turismo e a conversa foi negada)

A Bação Logística (empresa responsável) entrou com o processo de licenciamento ambiental junto ao Estado de Minas Gerais, já que envolve um empreendimento de Classe 4 - ou seja, suas atividades têm alto potencial poluidor e degradador das águas, do solo e do ar, conforme critérios estabelecidos na Deliberação Normativa COPAM - DN Nº217 de 06 de Dezembro de 2017 (legislação que regulamenta o licenciamento ambiental em âmbito estadual). Acontece que a Bação Logística está atuando de maneira irregular em São Gonçalo do Bação desde 2018.

Inclusive, a empresa sofreu três autos de infração e foi multada por danos ambientais. Entenda as infrações:

1. O primeiro Auto de Infração (AI) nº 127581-2018 multa a Bação Logística no valor de R$3.901,68 por suprimir ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação nativa sem licença ou autorização do órgão ambiental;

2. O segundo Auto de Infração (AI) nº 127582-2018 multa a empresa no valor de R$ 12.192,75 por instalar, construir, testar, funcionar, operar, ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental, inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental;

3. O terceiro Auto de Infração (AI) n° 127583-2018 multa o empreendimento no valor de R$ 11.662,12 por captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. Cabe informar ainda que nenhuma multa foi quitada junto ao órgão ambiental até a data da construção dessa matéria.

É dessa maneira que a Bação Logística chegou em São Gonçalo do Bação. Como confiar num Estudo de Impacto Ambiental, autodiagnósticos e relatórios que essa empresa produz? Portanto, as recorrentes infrações demonstram que a Bação Logística não cumpre a lei ambiental.

Diante dos autos de infração mencionados, a Bação Logística, em outubro de 2018, manifestou interesse em celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 26 de Julho de 2019 e tem prazo de vigência de 2 (dois) anos, considerando que ainda existe a possibilidade de dilação do prazo a depender do andamento das ações. Esse Termo traz apenas 10 (dez) condicionantes ambientais que a Bação Logística é obrigada a cumprir para dar seguimento ao processo de licenciamento ambiental.

Acontece que, uma das 10 medidas – mais precisamente, a de número 07, diz respeito a promoção de uma audiência pública nos moldes da DN nº225, que ainda não aconteceu. Essa DN define Audiência Pública da seguinte maneira:

“A Audiência Pública é a reunião pública, aberta e acessível destinada a esclarecer dúvidas e recolher críticas ou sugestões acerca do processo de licenciamento ambiental, expondo aos interessados informações sobre a atividade ou o empreendimento objeto do requerimento de licença e oferecendo-lhes possibilidades concretas de participação na construção das decisões administrativas correspondentes. (DN COPAM nº225 de 25 de julho de 2018).”

A Bação Logística até convocou uma reunião pública, mas os esclarecimentos necessários para as moradoras e moradores de São Gonçalo não foram pontuados. Questões envolvendo lama, poeira, trânsito acima do suporte da estrada, ruídos, além da imensa dificuldade nos trâmites da tal “reunião”. Mais uma ação que demonstra total falta de interesse por parte do empreendimento em promover um diálogo com a população local.

Salientando que a proposta da Audiência Pública que o COMPATRI encaminhou na última reunião do conselho não pode ser confundida com a condicionante prevista no TAC; cada uma tem objetivos semelhantes, mas com proposições completamente diferentes.

CONVERSA NA PRESSÃO

A demanda pela realização de uma reunião pública surge a partir da presença forte de moradoras e moradores de São Gonçalo do Bação na reunião do COMPATRI do dia (28/05), e de mobilização de setores da sociedade dispostos a barrar o projeto. A maioria das representações de São Gonçalo eram mulheres que se manifestaram contrárias a instalação de um empreendimento com alto potencial poluidor da água, do solo e do ar e aproveitaram a oportunidade para denunciar os riscos e perigos que a comunidade poderá ser exposta se o licenciamento for deferido pelo Estado de Minas Gerais.

Encaminhou-se portanto, a responsabilidade da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo em organizar e convocar para uma Reunião Pública, para atender a necessidade de ouvir a opinião da comunidade de São Gonçalo do Bação acerca da possibilidade da instalação de um Terminal de Minério em seus territórios, bem como esclarecer dúvidas técnicas que ainda permanecem.

Porém, o processo tem sido conduzido de forma arbitrária por meio de Executivo de Itabirito, representado pela Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo.

A Audiência Pública tem previsão de acontecer no dia 07 de Julho (numa quarta-feira), a partir das 15 horas na Escola Municipal Ana Cândido, em São Gonçalo do Bação, com restrição de participantes a 30 pessoas devido a pandemia. A distribuição ficou da seguinte maneira:

A –14 (quatorze) membros do COMPATRI e funcionários da Secretaria Municipal do Patrimônio Cultural e Turismo e Secretaria Municipal de Comunicação;

B –4 (quatro)representantes da CERN – Consultoria e Empreendimentos e Recursos Naturais Ltda. e da Bação Logística S/A;

C –4 (quadro) representantes da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação e lideranças do distrito de Bação;

D –1 (uma) representação do Ministério Público Estadual;

E – 7 (sete) vagas para o público em geral.

O princípio básico de uma Audiência Pública que se pretende ouvir a sociedade de maneira democrática sobre um empreendimento de classe 4 (altamente poluidor e degradador do meio ambiente), é que ela seja aberta e acessível a todas e todos que desejem participar.

ANTIDEMOCRÁTICO

É fundamental denunciarmos o modelo de audiência proposto pela Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo, que escapa ao princípio básico que é a participação popular.

A própria maneira que foi pensada a distribuição quantitativa na participação é completamente desigual, afinal para um encontro em que se pretende ouvir a sociedade, porque a maior participação da audiência está concentrada na figura da Prefeitura de Itabirito? Isso não faz o menor sentido, uma audiência pública nesses moldes é completamente arbitrária e autoritária.

É vergonhosa e desumana a proposta de uma audiência pública para licenciamento de um empreendimento altamente poluidor e degradador do meio ambiente num contexto em que o Município de Itabirito está na Onda Vermelha, somando mais de 12 mil pessoas infectadas pela COVID-19 e 137 mortes.

Que pressa é essa, Prefeitura de Itabirito? Por que não aguardar que a cidade evolua para a Onda Verde e assim seja possível a construção de uma Audiência Pública honesta e justa, garantindo a participação popular? E além de tudo já exposto, marcar uma reunião pública para uma quarta-feira, às 15 horas, é querer que não haja participação popular, pois a maioria das pessoas estão trabalhando.

Tudo isso nos leva a entender que o governo municipal e o COMPATRI têm pressa e que não estão interessados e ou preocupados em garantir a participação efetiva da comunidade de São Gonçalo do Bação nesse processo de decisão.

Qual o real interesse do Governo Municipal em estruturar uma reunião pública para dar seguimento ao processo de licenciamento de um empreendimento minerário à toque de caixa?

Para finalizar, a redação de Tribuna informa que procurou a Júnia Melillo, Secretária de Patrimônio Cultural e Turismo, mas não fomos recebidos para uma conversa, só confirmando a arbitrariedade e obscurantismo de todo o processo. Ao invés de cumprir sua responsabilidade como Secretária, Júnia demorou mais de 24 horas para não cumprir sua tarefa (na qual, Júnia é muito bem remunerada para exercer), e nos mandou procurar a Secretaria de Comunicação para uma nota oficial.

Desrespeitoso, antidemocrático, preguiçoso... assim age a Prefeitura. Num dos assuntos públicos mais importantes dos últimos tempos.

São Gonçalo corre risco, e temos que engolir seco “explicações” que desafiam o mínimo da nossa força e inteligência. Além de distanciarem a gestão do povo, menosprezam o interesse público sobre temas muito relevantes para o município.

Absurdo atrás de absurdo. Mas o asfalto no centro tá uma beleza. Que vergonha, Itabirito.