Conselheiros e conselheiras do CONPATRI podem decidir contra a instalação de Terminal de Minério em São Gonçalo do Bação. Veja os nomes dos conselheiros e conselheiras que votam
Nesta próxima quarta-feira (07 de julho), é a data prevista para acontecer a Audiência Pública convocada pela Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo de Itabirito. O agendamento da Reunião Pública apresenta problemas quanto a participação popular e outras questões (apresentadas na última matéria do Tribuna Popular).
O objeto principal da Audiência Pública consiste na apresentação de especificações técnicas necessárias para que o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito - CONPATRI se manifeste e construa o parecer para a fase de Licença de Instalação Corretiva (LIC) e Licença de Operação Concomitante (LO), fases do Licenciamento Ambiental da Bação Logística.
Então, está nas mãos dos conselheiros e conselheiras do CONPATRI deferir parecer a favor ou contra a instalação do Terminal de Minério em São Gonçalo do Bação. Importante ressaltar que a instalação desta Obra será responsável por danos irreparáveis - tanto na comunidade quanto no território de São Gonçalo do Bação -, que a Obra não terá grande relevância para a economia da região, não tem nenhum caráter de urgência para justificar sua execução e tem sido proposta de modo arcaico quanto a mitigação de danos como poeira, lama, barulho e estudos sobre Impactos nos Cursos d'água circundados e ameaçados pelo empreendimento.
Foi esse ano por meio do Decreto Municipal Nº 13876 de 23 de Junho de 2021 que o Conselho de Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (CONPATRI) ganhou novos membros que terão mandato pelo próximo biênio. Atualmente o CONPATRI possui 10 (dez) membros, sendo que 5 (cinco) membros são indicados pela Prefeitura de Itabirito e 5 (cinco) membros indicados por Entidades Civis legalmente constituídas. Além disso, o CONPATRI tem um Presidente e um Secretário com atribuições específicas, ambos indicados pelo agente público que ocupa o cargo de Secretário Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo da época.
QUEM VOTA
Dessa maneira, compõem o CONPATRI os seguintes setores e pessoas que os representam:
1) Presidente: Junia Guimarães Melilo (não tem direito a voto inical), no caso de empate nas votações, tem o poder decisório.
2) Secretária: Joice Giulia Silva dos Santos (não tem direito a voto)
Conheça as representações do poder público e entidades civis organizadas que têm o poder de decidir sobre a viabilidade ou não da instalação do Terminal de Minério em São Gonçalo do Bação à luz da preservação de todo o patrimônio histórico, cultural, material, natural e imaterial de São Gonçalo do Bação. (Cada setor tem direito a um voto).
É importante considerar que o empreendimento tem acumulado irregularidades desde 2018, inclusive relacionadas a falta de Estudos de Impactos Ambientais - que chamou a atenção inclusive do Ministério Público. Esperamos que o Secretário de Meio Ambiente, Frederico Leite, sob a responsabilidade de ocupado o cargo de Chefia na Secretaria, leve em consideração essas infrações – citadas, inclusive, pela Redação do Tribuna Popular, e dê parecer contrário ao empreendimento.
Dentro das representações das entidades civis, existem duas que são compromissadas com o desenvolvimento econômico, representando as esferas econômicas do município de Itabirito. O problema é que neste caso, o "empreendedor" está longe de representar interesses dos micro empreendedores, pequenos empresários, autônomos, produtores locais e trabalhadores rurais de Itabirito. Na verdade, é representado sim por grandes empresários com seus interesses e obsessões cada vez mais distantes dos interesses da classe trabalhadora.
Então, como você acha que serão direcionados esses dois votos, a favor ou contra a instalação do Terminal de Minério da Bação Logística?
Esperamos ser surpreendidos nesses votos, e que as duas entidades: a Câmara dos Diretores Lojistas - CDL, representada por Paulo Rodrigues dos Santos e a Associação Comercial e Empresarial de Itabirito - ACE, representada por Luísa de Marilac Toledo Sardinha, votem "Não" ao terminal, por uma de uma economia realmente sólida e produtiva em São Gonçalo, explorando suas imensuráveis riquezas ambientais e históricas, suas potencialidades turísticas e de valor muito estratégico para o Município, e a própria comunidade local, e não uma vasta destruição desnecessária para exploração e enriquecimento de alguns, colocando em cheque a existência do local.
É justo e necessário garantir transparência e responsabilização para que as votações que por ventura aconteçam na Audiência Pública sejam nominais, conforme prevê o Decreto nº8242 de 14 de Março de 2008 que aprova o regimento interno do CONPATRI. Diante de uma audiência pública convocada às pressas. É importante sabermos quem votou sim, quem votou não e quem se absteve para a instalação do Terminal de Minério em São Gonçalo do Bação.
Os atuais conselheiros e conselheiras do CONPATRI têm uma grande responsabilidade na Audiência Pública passada "guela abaixo" de Itabirito, marcada para o dia 07 de Julho, e é uma responsabilidade que envolve as moradoras e moradores do distrito de São Gonçalo.
Todos nós sabemos que não dá para discutir a preservação de um patrimônio sem discutir a permanência das pessoas em seus territórios, a qualidade de vida, e sem garantir que suas manifestações socioculturais, suas diversas maneiras de estar, viver e sentir São Gonçalo do Bação sejam defendidas e protegidas. Preservar o patrimônio de São Gonçalo não envolve apenas as edificações históricas (que não são poucas), mas tudo aquilo que se manifesta através das materialidades do território, das memórias, do teatro, da música, do artesanato, da gastronomia e dos afetos. Estamos aqui falando de riquezas para a história de todo este país.
Alessandra Flávia da Silva Baêta (Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo)
José Antônio Braga (Canarinhos Itabirito)
Celio dos Santos (UAI Itabirito)
Pedro Torres Rodrigues (Secretaria Municipal de Obras e Serviços)
Frederico Arthur Souza Leite (Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
Luísa de Marilac Toledo Sardinha (Associação Comercial e Empresarial de Itabirito - ACE)
Maria Lúcia Tomaz dos Santos (Secretaria Municipal de Educação)
Paulo Rodrigues dos Santos (Câmara dos Diretores Lojistas - CDL)
Fernando Pereira Antunes (Secretaria Municipal de Urbanismo)
Jorge Jesus Oliveira (Paróquia da Igreja Católica de Itabirito)
Vocês decidem se votam "sim" para a Boiada passar em São Gonçalo do Bação, fazendo com que nossos cursos d'água e outras imensuráveis riquezas sejam ameaçadas e prejudicadas pelo lucro dos milionários, ou se finalmente dizem "não" para este absurdo que é a construção do Terminal neste local sugerido e sem cumprir as responsabilidades legais quanto aos Estudos de Impacto Ambiental, acumulando infrações e ações arbitrárias diante da própria comunidade de São Gonçalo do Bação.
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