O Orçamento Fiscal do Município de Itabirito, para o exercício financeiro de 2021, estima a receita em mais de 448 milhões de reais e fixa a despesa no mesmo valor (Lei n. 3494, de 14 de janeiro de 2021). Este total diz respeito a tudo que o município pretende arrecadar e gastar no correr do ano de 2021.
Há um item na despesa que chama a atenção do trabalhador: os serviços de consultoria. Na referida lei, o Município de Itabirito pretende gastar em tais serviços, por unidade, em ordem decrescente de valor, os seguintes recursos:
Secretaria de Planejamento / Captação de Recursos = R$ 556.197,31
Câmara Municipal = R$ 370.000,00
Gabinete do Prefeito = R$ 300.000,00
Secretaria de Fazenda = R$ 150.000,00
Secretaria de Segurança e Trânsito = R$ 102.000,00
Secretaria de Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável = R$ 61.000,00
Secretaria de Urbanismo = R$ 52.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico = R$ 51.000,00
Serviço Autônomo de Saneamento Básico = R$ 37.200,00
Secretaria de Educação = R$ 31.000,00
Secretaria de Assistência Social = R$ 7.000,00
Secretaria de Esportes e Lazer = R$ 2.000,00
Secretaria de Obras = R$ 2.000,00
Secretaria de Patrimônio Cultural / Turismo = R$ 2.000,00
Secretaria de Saúde = R$ 2.000,00
Controladoria Interna = R$ 1.000,00
Procuradoria Jurídica Consultiva = R$ 1.000,00
Procuradoria Jurídica Contenciosa = R$ 1.000,00
Secretaria de Administração = R$ 1.000,00
Secretaria de Comunicação Social = R$ 1.000,00
Secretaria de Transporte = R$ 1.000,00
Na soma total, o município pretende investir mais de 1,7 milhões de reais em consultorias e o que se tem observado até o momento é a vinda de consultores externos para prestar tais serviços. A tempo: consultoria é a atividade profissional de diagnóstico e formulação de soluções acerca de um assunto ou especialidade. Para isso, são contratados consultores em assuntos diversos. Trata-se portanto de uma terceirização, e neste caso, da privatização do serviço público.
Com esse valor, se poderia pagar 494 salários de R$ 3.500,00 para os servidores de carreira executarem tais serviços, já que, aparentemente, algumas pessoas nomeadas pela prefeitura não estão aptas a fazerem o trabalho para o qual foram contratadas. O que evidencia o despreparo dos amigos do prefeito é a necessidade de contratar uma consultoria externa para desenhar os contornos do serviço público, que bem poderia ser levado adiante por seu próprio quadro de servidores, isto é, uma consultoria interna composta por seu próprio quadro de servidores. Competência não falta a estes, pois muitos têm, além de anos de experiência no serviço público, os seus cursos complementares e as suas graduações, além de especializações, mestrados, doutorados.
Mas a questão não é só essa, indo mais a fundo, o que se percebe é um avanço da política neoliberal no município. Essa visão política neoliberal ganhou força no Brasil desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando tentou emplacar no serviço público práticas do setor privado. A justificativa era a modernização da máquina pública, dando mais fluidez ao processo e se livrando da burocracia. O famoso "lobo em pele de cordeiro". Na verdade, por trás de tal pensamento neoliberal, está a precarização do trabalho, a desvalorização do Estado enquanto responsável por prover os serviços básicos e redução da qualidade dos serviços prestados à população.
A consultoria externa é mais custosa aos cofres públicos por haver pouca concorrência e praticar preços abusivos: não conhece completamente o cotidiano da atividade dos trabalhadores sobre a qual estabelece regras, não acompanha o desenvolvimento das ideias e dos projetos propostos, tenta implantar modelos disfuncionais do setor privado no serviço público e, em muitos casos, não há transparência na contratação de tais empresas de consultoria.
Se o Município de Itabirito valorizasse seus servidores e prezasse pelo público, optaria por consultorias internas. “Com a consultoria interna, a organização tem a chance de maximizar o conhecimento e as competências existentes no sistema, alcançando melhores resultados. Consultores internos ampliam o seu desenvolvimento profissional”, explicam os pesquisadores Ana Lúcia Neves de Moura e Bruno Campello de Souza (UFPE).
Por fim, a contratação de consultoria externa revela uma outra faceta do governo Orlando: a desconfiança e o não envolvimento dos servidores efetivos em melhorias para o serviço público. Pratica-se uma política vertical, na qual os servidores não são ouvidos em seus anseios nem chamados a participar da realização dos planos e projetos. Essa situação precisa mudar, para o bem dos cofres públicos e a saúde da organização
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