Segue abaixo a carta-manifesto de movimentos sociais, partidos e blocos de carnaval de Itabirito em prol da luta feminina. A carta foi entregue para todos os vereadores da Câmera Municipal de Itabirito no dia 8 de março, dia internacional da mulher, porém não foi lida e nem mencionada por nenhum presente no dia da reunião.
"Senhores Vereadores de Itabirito,
Inicialmente, é lamentável que hoje, dia 8 de março de 2021 e Dia Internacional de Luta das Mulheres, não tenhamos nenhuma representação feminina na Câmara Municipal - seja ocupando uma cadeira ou espaço de fala na tribuna.
Na atual conjuntura do nosso país, bem como da nossa cidade, a situação das mulheres têm se agravado a cada dia. O desemprego, a pobreza e a fome, que assolam o povo brasileiro, têm atingido de forma mais dura as mulheres, especialmente, as mães, mulheres negras, mulheres transsexuais e periféricas. Dos 14 milhões de desempregados no nosso país, 8,5 milhões são mulheres. Com a suspensão do auxílio emergencial pelo governo federal, segundo o portal da transparência da Controladoria Geral da União, 12.226 trabalhadoras e trabalhadores de Itabirito perderam a principal fonte de sustento de suas famílias nesse período de pandemia.
Para além desse cenário de aprofundamento da crise econômica, nós, mulheres trabalhadoras e estudantes, ainda tivemos nossa condição agravada pelo aumento da violência contra nós e nossas crianças. Com o isolamento social, muitas mulheres e crianças foram colocadas em convívio permanente com seus agressores. Desde o início da pandemia, o Disque 180, central de denúncias de violência contra a mulher, registrou um aumento de 40% nos atendimentos e o número de feminicídios cresceu 22% em nosso país. Apesar do aumento da violência, até o momento, o município não oferece um serviço especificamente de acolhida para as mulheres vítimas de violência, apesar de Orientações oferecidas pelo CREAS. Além disso, ainda convivemos com o número assustador de casos de violência doméstica: 70% das denúncias na Vara de Família são referentes a esses casos.
Dado o grave contexto que se coloca para as mulheres, é urgente que o Poder Público Municipal, em suas três esferas de poder, respeitadas suas competências constitucionais, assuma sua responsabilidade pela garantia de condições de vida dignas às mulheres e crianças da nossa cidade. Assim, os movimentos sociais, coletivos, sindicatos e entidades estudantis que assinam esta carta, organizados em defesa da vida e dos direitos das mulheres e no enfrentamento a todas as formas de violência e opressão, vêm a público apresentar seu posicionamento e solicitação ao Legislativo do município de Itabirito.
Considerando que cabe à Administração Pública e ao Poder Legislativo a competência por gerir os recursos públicos municipais, orientada pelos interesses coletivos e necessidades da população, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1998;
Considerando que a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, tipificada pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), se configura como um complexo problema social e de saúde pública no Brasil;
Considerando que o feminicídio, homicídio de mulheres cometido por razões de gênero, definido pela Lei 13.104/15, diretamente relacionado à situações de violência doméstica e familiar e praticado, em grande maioria, por parceiros e ex-parceiros, têm crescido nos últimos anos, sobretudo, contra mulheres negras;
Considerando que a pandemia de Covid-19 desvelou e aprofundou a situação de vulnerabilidade de diversos grupos sociais, tendo como marcadores as categorias de gênero, etnia e classe social, apresentamos as seguintes proposições:
I - O fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à violência contra a Mulher e elaboração do Protocolo Municipal de atendimento às mulheres vítimas de violência, levando em consideração o aumento dos casos violência devido às condições impostas pela pandemia de Covid-19;
II - A estruturação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher e o fortalecimento dos serviços de Assistência Social, sendo capazes de oferecer assistência jurídica, médica, psicológica, educacional, laboral e de morada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus filhos ainda dependentes;
III - O fortalecimento dos sistemas de atendimento e prevenção à violência doméstica já existentes no município;
IV - A capacitação e o acompanhamento permanente dos/das profissionais e órgãos responsáveis pelo atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência;
V - A implementação de Casas Abrigos e/ou outras alternativas de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar juntamente de seus filhos dependentes e que estejam em risco de feminicídio;
VI - A criação de programas de geração de renda e emprego às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
VII - O maior investimento em iluminação pública e transporte coletivo, garantido a segurança de mulheres e grupos vulnerabilizados durante o período noturno.
Considerando que em nossa sociedade, a carga do trabalho doméstico e de cuidados dos filhos e filhas ainda recaem sobre as mulheres;
Considerando que a maioria das oportunidades de trabalho e renda excluem as mulheres e, especialmente, as mães e as transsexuais;
Considerando que a crise econômica, agravada pela pandemia Covid-19, tem atingido de maneira desproporcional as mulheres trabalhadoras, especialmente as mães, mulheres negras, transsexuais e pobres, solicitamos:
I - A ampliação e fomento aos programas municipais de Assistência Social, além da criação de programas específicos para o atendimento das necessidades das mães e mulheres chefes de família;
II - A ampliação dos programas municipais de habitação e a garantia do auxílio aluguel durante a pandemia;
III - A criação de restaurantes e lavanderias populares;
IV - A garantia de creches e escolas de educação infantil de turno integral e ampliação do atendimento das creches para os horários noturnos;
V - A criação e implementação de programas de geração de trabalho e renda voltados para o atendimento das necessidades das mulheres do município.
Considerando que a violência obstétrica no Brasil atinge 1 de cada 4 mulheres; Considerando que a Emenda Constitucional 95 congelou os investimentos em saúde por um período de 20 anos;
Considerando que as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) têm obrigação de garantir, em toda a sua rede de serviços, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, a assistência à concepção e contracepção, o atendimento pré-natal e a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato.
I - O fortalecimento da rede de saúde da família e a estruturação da atenção integral à saúde da mulher, ampliando programas voltados para o planejamento familiar, prevenção da gravidez na adolescência, atendimento de pré-natal e aleitamento materno;
II - A elaboração e implantação do protocolo de atendimento e acolhimento humanizado para mulheres vítimas de violência sexual;
III - A estruturação dos serviços de atendimento à saúde mental das mulheres, especialmente das mulheres vítimas de violência;
IV - A criação e a implementação de uma política de combate à violência obstétrica;
V- A ampliação e criação de maternidades e centros de parto humanizado.
Acreditamos que após um período eleitoral em que as questões relacionadas às mulheres do nosso município foi pauta levantada por tantos de vocês que ocupam as cadeiras do legislativo, sempre se colocando dispostos a ouvir nossas vivências e levar adiante as demandas referentes às melhorias para nós, mulheres, mães, trabalhadoras. Esperamos que nossas propostas sejam levadas e discutidas pelos Órgãos necessários."
Assinam esta carta:
Coletiv@ Feminista
Pagu de Itabirito
Coletivo Netos da África
Movimento ItaLGBT
Movimento Luta de Classes
União da Juventude Rebelião
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Itabirito
Unidade Popular pelo Socialismo - UP Itabirito
Bloco Urucum
Minabloco
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